O PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

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Tecnologia Assistiva – Podcast do Artigo
Locução – Lunna Mara

Eliane Maria Lima: Especialista em Língua de Sinais do Brasil. Possui graduação em: Pedagogia e Letras. Graduanda em Letras Libras. Com formação complementar em: Alfabetização de Estudantes com Deficiência, curso em ABA e em Atendimento Educacional Especializado em tempos de Pandemia. Possui experiência em interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais e na coordenação de programas de alfabetização de jovens e adultos, tendo sido professora do ensino regular da rede pública e privada do município de Cumaru-PE. http://lattes.cnpq.br/4203912721231225

 

RESUMO

O presente artigo busca refletir sobre a importância do professor das Salas de Recursos Multifuncionais frente à oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE na rede municipal de Pombos ― PE, objetivando, também, disponibilizar  informações aos professores do ensino regular com o intuito de auxiliá-los em suas práticas diárias para que, de fato, este processo de inclusão seja alcançado. Baseamos a construção desta pesquisa em estudos teóricos que evidenciam a importância da construção de uma sociedade para todos que assegure a política nacional de inclusão, equitativa e com aprendizado ao longo da vida. Assim, o artigo inicia-se apresentando uma metodologia baseada nas práticas teóricas sobre o AEE, em documentos disponibilizados pelo Ministério da Educação ― MEC, em uma breve revisão bibliográfica e em abordagem qualitativa como modelo de pesquisa fundamentada na observação da atuação dos profissionais das Salas de Recursos deste município, principalmente diante da efetivação e da garantia desses atendimentos durante a persistência da pandemia da COVID-19. Os alunos, público-alvo do AEE, necessitam de ações pedagógicas diferenciadas e, para tal, cabe principalmente aos profissionais especialistas uma efetivação significativa de suas atuações. Assim,  diante dessa nova configuração de trabalho, os atendimentos foram oferecidos de forma remota, por meio do uso de aparelhos celulares. Os resultados obtidos  revelaram a importância deste profissional frente ao processo de inclusão de alunos com deficiência por meio de atendimentos síncronos remotos para o apoio do aluno, tanto dentro como fora da escola.

Palavras – chave: Desenvolvimento. Cognição. Interação social. Participação Familiar.

1. INTRODUÇÃO

Refletir sobre o processo de inclusão de Pessoas com Deficiência – PcD deve ser algo constante no âmbito educacional. Essa ação permite conhecer,  discutir e questionar teorias referentes aos pressupostos educacionais do processo de inclusão. Por meio do contato com a teoria e sua articulação com a prática, podemos compreender os avanços e os desafios encontrados pelos profissionais do Atendimento Educacional Especializado-AEE nas redes públicas de ensino, bem como refletir sobre os preconceitos enfrentados pelos alunos com deficiência ao longo da história. De início, já podemos entender que as barreiras enfrentadas por esse público para que pudessem participar do espaço escolar, assim como os demais, não foram fáceis. Historicamente, a literatura nos remete a episódios de cenas da Idade Antiga em que, em função das condições e dos valores sociais da época, os  PcDs eram eliminados em vida e jogados de penhascos (Esparta e Atenas). Na Idade Média, muitos foram submetidos à Inquisição, sendo condenados à purificação do corpo por meio do fogo. Paralelamente a essas ações, ocorreram outras baseadas no assistencialismo.

Na Antiguidade, houve uma grande mistura entre prática medicinal e religiosa com relação ao atendimento dos PcDs, ao passo que hospitais eram confundidos com santuários com o intuito de difundir as práticas religiosas sobre essas pessoas hospitalizadas.  Nesse período, emergiram os primeiros abrigos assistencialistas que funcionavam como um depósito para esse grupo, onde permanecia largado à própria sorte. No Renascimento, especialmente entre os séculos XV e XVII, houve mudanças significativas nos campos medicinal e humanista,  sendo efetivados os primeiros passos no atendimento das pessoas com deficiência. Mas, mesmo diante de tantas mudanças, esse período não transpôs a barreira do preconceito e, em diversos momentos, essas pessoas continuavam sendo vistas como criaturas não humanas. Do período indígena a institucionalização do Brasil-Colônia,  o processo de inclusão das PcDs foi baseado nos mais diversos tipos de preconceitos e, na maior parte da história,  isso se deu de um modo assistencialista, onde não havia preocupação com o desenvolvimento dessas pessoas, mas apenas um “cuidado”. Essa prática também acontecia nas tribos indígenas contra os negros africanos. Figueira (2008)

descreve fatos comuns da cultura de alguns povos indígenas que habitaram, no século XIV, no território que viria a ser o Brasil. Os relatos históricos atestam condutas, práticas e costumes de eliminação ou o infanticídio de crianças que nascessem com alguma deficiência ou daquelas que viessem a adquirir algum tipo de limitação física ou sensorial. O ato era praticado em rituais de sacrifício com o objetivo de conservar as tradições de seus antepassados. Outra forma muito utilizada pelas tribos indígenas era o abandono dos recém-nascidos nas matas, ou atirá-los das montanhas mais altas. (PEREIRA; SARAIVA; apud FIGUEIREDO, 2008, p.11).  

No século XIX, emergem várias instituições de apoio às PcDs, mas com um cunho ainda assistencialista, onde buscam apoiar aqueles menos desfavorecidos, cria-se o Asilo dos Inválidos da Pátria, que buscava apoiar os mutilados de guerra. Adentramos ao século XX com avanços significativos na medicina e uma preocupação mais voltada ao ser humano dessas pessoas, nascendo nesse período os hospitais-escolas como o tão importante hospital das Clínicas de São Paulo, fundado em 19 de abril de 1944, marcando essa trajetória positivamente e trazendo novos marcos ao campo da habilitação e reabilitação. Mas permaneceu a associação de deficiência à doença, e esse tratamento deveria ser realizado fora do convívio social, realidade que só veio ser repensada com o advento do século XXI.

Assim, ao nos depararmos reflexivos diante da trajetória da Educação Inclusiva, percebemos que ela traz consigo inúmeras marcas de lutas positivas e negativas, e uma busca constante pela garantia de uma Educação equitativa e de qualidade para todos.  Porém é notório o peso que esse processo ainda sofre atualmente por meio de uma segregação que durante anos estigmatizou os alunos com deficiência.

Mesmo após décadas de lutas por garantias de uma educação para todos, atualmente ainda são inúmeras as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais no acesso à escolarização. Estudos evidenciam que algumas propostas educacionais, ainda em vigor em pleno século XXI, não garantem de forma alguma acesso adequado a todos. É certo que a escola busca promover um ensino que viabilize e amplie o desenvolvimento cognitivo, social, afetivo e físico dos alunos. A proposta muitas vezes segue padrões delimitados por contextos sociais específicos, diretrizes nacionais, regionais e locais, os quais  prejudicam muitos alunos pela ausência de uma adequação curricular que abranja o seu nível de desempenho, seja ele cognitivo, socioafetivo, físico, étnico, cultural ou linguístico.

Seguindo esse raciocínio, dentro do viés de uma educação para todos que, de fato, contemple de uma forma equitativa a todos, o Ministério da Educação – MEC, frente ao programa de Educação Inclusiva criou o Atendimento Educacional Especializado – AEE. O objetivo  visa complementar e suplementar as habilidades extracurriculares de modo a transversalizá-las ao ensino regular, possibilitando aos PcD  uma interação plena nos mais diversos espaços educacionais e sociais e embasados na perspectiva de que as diretrizes do AEE defendem darmos voz a esse material. Tais diretrizes defendem  que todos aprendem, mas em ritmos diferentes. Assim sendo, esse artigo surgiu com o intuito de refletirmos sobre o relevante papel do professor do AEE frente ao processo de inclusão escolar de alunos com deficiência na rede municipal de Pombos – PE.

2. METODOLOGIA

2. 1 Breve Diagnóstico do Município de Pombos – PE    

Pombos é um município localizado entre a Zona da Mata e o agreste de Pernambuco, sua divisão territorial fica localizada entre os municípios de Vitória de Santo Antão a Leste, Amaraji e Primavera a Sul, Chã Grande e Gravata a Oeste, Passira e Glória do Goitá a Norte. O município apresenta um relevo bastante acidentado e é considerada a terra do abacaxi com uma população de aproximadamente 28.000 habitantes. Na Educação, o município vem alcançando grandes índices de desempenho, pois visa de forma nítida uma Educação baseada na formação humana assim como consta no Plano Nacional de Educação PNL do município (POMBOS, 2015, p.17)

 

A Educação em tempo integral tem como objetivo a ampliação das atividades escolares. O conceito de Educação em tempo integral,  tem a formação humana como princípio, com um currículo de Educação Básica centrada no tempo, no espaço e no contexto em que o sujeito aprende a construir e reconstruir a sua identidade.

 

O município, com o intuito de ampliar e melhorar a cada dia mais a qualidade da Educação, de um contingente de quase 2.354 estudantes matriculados na rede municipal de ensino no início do ano letivo de 2021 (POMBOS, 2015). Mesmo diante de um quadro crítico de Pandemia, o qual o mundo todo vem enfrentando, não diminuiu os índices de matrículas e rematrículas em comparação aos anos anteriores, e vem efetivando programas que auxiliam o aprimoramento dessa educação, dentre eles a Educação Inclusiva que busca assegurar um processo educacional para todos, independente de suas limitações cognitivas ou físicas.

Diante do objetivo do estudo, que é refletir sobre o papel do professor no AEE, buscou-se, também, observar por meio da oferta de atendimentos remotos as  contribuições positivas frente ao processo de inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular durante a COVID 19. Diante de tais questões, foi desenvolvido um estudo de cunho qualitativo, baseado em pesquisas bibliográficas e observação da atuação dos profissionais do AEE, por meio da oferta de atendimentos presenciais e remotos aos alunos matriculados na única sala de recursos da rede municipal de Pombos PE1.

Estes estudos foram fundamentados em documentos que versam sobre o AEE como a coleção do Ministério da Educação Especial e no PNE ― Plano Municipal de Educação decênio – 2015 – 2025, (POMBOS, 2015) desta rede municipal, com o intuito de fortalecer as práticas inclusivas no ensino regular e na sala de recursos.

2.2 Fundamentação Teórica

A trajetória da Educação Inclusiva no Brasil teve um marco bastante significativo com a nova política nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva que teve início em 2008 e que foi bastante fortalecida com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (MEC, 2001), pois trouxeram novas metas para a Educação Especial na perspectiva inclusiva, passando a incluir todos os alunos de salas especiais em salas de aula regular e como suporte a esses alunos os mesmos passariam a contar com o apoio de forma complementar e suplementar no contraturno do ensino regular com o Atendimento Educacional Especializado ― AEE, preferencialmente nas redes públicas de ensino (BRASIL 2008).

O termo AEE vem sendo usado no Brasil desde 1988. Em nossa Constituição Federal ― CF (BRASIL, 1988) ― em seu artigo 208, inciso III, proclamou-se como sendo um dever do estado, dentre tantos outros objetivos, assegurar esse atendimento aos estudantes com deficiência, trabalho que seria ofertado de forma transversal a todos as modalidades de ensino, tendo como objetivos principais identificar, elaborar e organizar recursos e serviços de acessibilidade que pudesse assegurar aos alunos com deficiência o desempenho de suas habilidades.
De acordo com Resolução nº4, AEE deve ser

 

realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. (BRASIL, 2009, p.2).

 

Sendo assim, o AEE emerge como uma forma de assegurar que as instituições educacionais atendam às peculiaridades de cada aluno, como também garante que as mesmas disponham de espaços adequados e adaptados, como as Salas de Recursos Multifuncionais. Esses espaços são destinados à oferta desse atendimento em escolas públicas. Na ausência desses espaços, os atendimentos poderão ser ofertados em centros de atendimentos ou espaços pedagógicos que disponibilizem profissionais especializados e equipamentos necessários às intervenções junto ao estudante com deficiência.

Nesta perspectiva, com aspectos definidos sobre o AEE e o seu espaço de oferta. É de suma importância a distinção do público-alvo da educação inclusiva que são: alunos diagnosticados com transtornos do espectro autista (TEA), DI, DMU, DF e alunos com altas habilidades e superdotação que estejam devidamente matriculados na rede regular de ensino (BRASIL, 2009, p. 2). Com este público definido, os avanços proporcionados nessa área por meio das políticas públicas inclusivas estabelecem novas metas e ganhos no que diz respeito ao acesso e a permanência deste alunado no AEE, como também as articulações desse serviço com o ensino regular. Porém o novo viés da Educação Inclusiva traz um enorme desafio para o AEE, que visa desmistificar aquela visão errônea de que esse atendimento é o mesmo que reforço escolar, visão usufruída ainda de forma equivocada por alguns profissionais que assim apenas remetem esse trabalho a práticas segregacionistas. Na próxima imagem, temos um momento de oferta de AEE como atividade complementar.

Diante da definição do quadro dos alunos que têm direito ao AEE e qual o objetivo deste atendimento para o desempenho das habilidades específicas desses discentes, traremos a partir de então a importância do profissional que atua com esta modalidade de ensino, tanto para a oferta do AEE ao estudante quanto para o apoio ao ensino regular e à família, principalmente neste período de persistência de pandemia da Covid 19.

Cientes da promulgação, em 2008, do lançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva ― PNEEI (BRASIL 2008), que representou um um avanço na luta das Pessoas com Deficiência – PcD , devido às garantias ali presentes que estabeleceu parâmetros, entre eles: educação articulada para todos. No entanto, ainda sentimos uma confusão em relação à compreensão sobre qual a função do profissional do AEE nas redes municipais, e muitos gestores, coordenadores, supervisores e professores levam este atendimento a um patamar de complementação e reforço escolar, conforme supracitado.

Diante de tais questões, é visível a necessidade de podermos discutir em âmbito nacional e municipal essa temática fortalecendo e definindo o perfil do profissional frente às redes de ensino. De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Inclusiva para o AEE, a formação deste profissional deve estar pautada em habilitação específica que lhe atribua condições de trabalho nas áreas da deficiência do aluno, o qual irá atender, ou seja, é necessário, pois, formação específica em educação inclusiva e áreas afins, além, é claro, formação continuada.

“Diante de tais questões, é visível a necessidade de podermos discutir em âmbito nacional e municipal essa temática fortalecendo e definindo o perfil do profissional frente às redes de ensino.”

Assim de acordo com o CNE/CEB 2009 são atribuições do professor do AEE:

I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

VI – orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

VII – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

VIII – estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Portanto, nós, profissionais especialistas do AEE, acreditamos que as barreiras estão afixadas nos espaços e nas pessoas que cercam o educando e não no próprio aluno. Nesta perspectiva, buscamos sanar dúvidas junto à rede regular de ensino sobre o processo de inclusão de estudantes com deficiência e articular ações inclusivas junto a todo o corpo docente da rede regular de ensino, coordenando e promovendo formações continuadas e  consultorias educacionais a profissionais da educação que, por ventura, não saibam como lidar de imediato com o processo de inclusão, além de ofertar recursos pedagógicos flexibilizados que garantam o acesso dos ENEE aos conteúdos curriculares.

Uma escola que atenda às necessidades de todos indiscriminadamente tornou-se uma emergência, sendo necessário minimizar a discriminação e o preconceito, pois cada um tem o direito de ter o seu espaço e esse direito educacional é reforçado pela Lei 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, que situa no cap.V, art.58, que a educação especial deve ser “oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais” e no art.59, que os sistemas de ensino assegurarão a tais “educandos” currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades” (RIBEIRO:ANDRÉ. 2018, p. 3)

Considerando este enfoque, o professor do AEE torna-se a peça primordial no processo de inclusão, pois é evidente a necessidade do desenvolvimento de atividades flexíveis aos impedimentos intelectuais ou físicos de cada estudante, sendo importante frisar que esse profissional deve estar preparado para estabelecer e adequar o processo de inclusão nos espaços educacionais, fornecendo a esse alunado, de forma clara e objetiva, o desempenho de habilidades necessárias ao seu aprimoramento intelectual, social e efetivando. Para Sassaki (1997, p. 41), inclusão é 

Um processo pelo o qual a sociedade se adapta para pode incluir em seus sistemas sociais gerais pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. (…) Incluir e trocar, entender, respeitar, valorizar lutar contra exclusão, transpor barreiras que a sociedade criou para as pessoas. É oferecer o desenvolvimento da autonomia, por meio da colaboração de pensamentos e formulação de juízo de valor, de modo a poder decidir, por si mesmo, como agir nas diferentes circunstâncias da vida.

 3. RESULTADO E DISCUSSÃO

 A Perspectiva em volta do AEE da rede municipal de Pombos-PE visa elevar com eficácia a proposta de uma educação para todos, mesmo diante de dificuldades que pleiteiam o âmbito inclusivo como um todo. No entanto, a nossa filosofia possibilita a construção de equidade de condições de aprendizagem para todos, objetivando e oportunizando um espaço democrático que acolha e garanta a permanência de seus estudantes nos espaços educacionais, sem distinção social, cultural, étnica, de gênero ou em razão de deficiência e características pessoais.

Sendo assim, diante das observações realizadas com um dos profissionais do AEE desta rede municipal, pudemos refletir sobre todas as dificuldades enfrentadas pelo mesmo para assegurar tais atendimentos principalmente neste período de atendimentos remotos. Reflexões que nos levam a confrontar a teoria com a prática e nos permite entender que, infelizmente, é preciso mais incentivo por parte do poder público para a garantia de um AEE de fato pautado nas necessidades do discente visto que, diante de tais observações, todos os materiais usufruídos pela  profissional foi confeccionado pela  mesma.

Seria de suma importância para as práticas efetivas das Salas de Recursos Multifuncionais que os órgãos municipais e estaduais promovessem ações pontuais por meio da efetivação de uma coordenação única e exclusiva para o trabalho com esses estudantes, que assim viesse a fomentar em toda as escolas desta rede uma conscientização em massa sobre EDUCAÇÃO E INCLUSÃO de pessoas com deficiência, seja por meio de ações voltadas aos profissionais, às famílias e consequentemente aos aprendentes. 

Diante da necessidade de uma conscientização geral sobre as práticas pedagógicas dos profissionais do AEE e da importância das salas de recursos para a garantia de uma inclusão de fato, justifica-se o presente projeto, pois este busca externar a extrema importância do esclarecimento acerca do que se trata o Atendimento Educacional Especializado e qual a função do profissional especialista frente ao processo de inclusão de discentes com deficiência nesta rede municipal.

Nesta perspectiva, também  objetivamos, enquanto profissionais do AEE, assegurar aos professores da educação básica (Educação infantil, Fundamental I e II e EJA) da rede municipal uma reflexão acerca da garantia à educação inclusiva humanizada, acolhedora e flexibilizada, pautada na diversidade da sala de aula, que possa ofertar ao nosso público um currículo unificado, mas que respeite o ritmo de aprendizagem de cada indivíduo,  promovendo ações efetivas que garantam o desenvolvimento intelectual, social, afetivo, emocional e moral  dos nossos alunos típicos ou atípicos de forma consciente e humanizadora.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim concluímos que o AEE é de suma  importância  para os alunos com deficiências e que, mesmo com a persistência  da COVID 19, seus direitos foram assegurados por meio do ensino remoto e da parceria contínua entre profissionais e famílias, que visou estimular e motivar a aquisição de novos conhecimentos propiciando um ambiente agradável e atrativo nas Salas de Recursos Multifuncionais, que, neste período, foram estruturadas nas casas dos profissionais do AEE.

Sabe-se que o AEE é um serviço novo que visa atribuir condições para o aluno com deficiência alcançar os seus próprios objetivos, trabalho que, efetivado de forma coerente na escola, poderá trazer inúmeros benefícios ao processo de inclusão destes estudantes, e o ensino remoto veio assegurar a permanência dos atendimentos frente aos desafios de assegurar os conteúdos educacionais a está clientela matriculada na rede de ensino de Pombo ― PE.

Por meio das práticas remotas no AEE, os estudantes com deficiência oportunizaram e experimentaram a aquisição de atividades significativas ao seu processo de aquisição, descobrindo e explorando momentos de interação que um  indivíduo pode colocar em prática, exercendo os seus pensamentos de forma livre quando recebe os devidos estímulos. A partir dessa troca efetiva e prazerosa, o profissional do AEE pode proporcionar aos seus alunos uma interação mútua com o outro, instigando-o a aprender nesse novo espaço de socialização que é as Salas de Recursos Multifuncionais.

Por fim, foi abordado como prioridade neste trabalho o professor da Sala de Recursos como um agente garantidor do Atendimento Educacional Especializado, visando construir o conhecimento neste período remoto,  como forma de enriquecer sua metodologia e promover a inclusão dos estudantes com deficiência nas práticas diárias desenvolvidas em Salas de Recursos Multifuncionais do nosso País.

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COMO CITAR:

LIMA,  Eliane Maria dos Santos. O Professor de Sala de Recursos Multifuncional e o  Atendimento  Educacional  Especializado In: Sala de Recursos Revista, vol.2, n.2, p. 83 – 94, mai. – agos. 2021. Disponível  em: <saladerecursos.com.br>

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5. REFERÊNCIAS

 

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______. Prefeitura Municipal de Pombos. Lei nº 869/2015. Institui o Plano Municipal de Educação. Decênio – 2015 – 2025

______. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009. Disponível em:  <http://portal.mec. gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf  Acesso em: 20 de junho de 2021.

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