Do papel à prática: o Estudo de Caso como pilar da educação especial

O Estudo de Caso utilizado na pesquisa qualitativa em educação e o Estudo de Caso realizado no contexto escolar são campos distintos e possuem finalidades diferentes. Entretanto, compreender sua constituição histórica e metodológica ajuda a reconhecer um lastro investigativo que também contribui para seu uso na escola.

Marli André (2013) mostra que, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, o Estudo de Caso aparecia nos manuais de metodologia associado predominantemente ao estudo descritivo de uma unidade específica. O Estudo de Caso pedagógico pode herdar dessa tradição, sobretudo, uma postura investigativa: conhecer a situação singular do estudante em profundidade, contextualizá-la e analisá-la a partir de diferentes informações e perspectivas. Na escola, porém, não investigamos para produzir uma pesquisa acadêmica, mas para compreender seu processo de escolarização e fundamentar decisões e ações pedagógicas.

Um Estudo de Caso bem fundamentado não se limita a reunir informações sobre o estudante: busca compreender as relações entre elas e produzir elementos que orientem a ação pedagógica. Precisamos investigar o que o estudante já apropriou; como participa das atividades; como aprende e estabelece relações; quais possibilidades de desenvolvimento estão presentes; quais mediações e níveis de auxílio favorecem sua aprendizagem; quais barreiras encontra no acesso ao currículo.

A multidisciplinaridade é uma necessidade, mas sua concretização ocorre de forma desigual e não pode significar dependência de especialistas externos. O INEP esclarece que o laudo médico não é obrigatório para o acesso à educação, ao AEE ou para o planejamento das ações educacionais, que devem estar alicerçadas em princípios pedagógicos, e não clínicos.

Multidisciplinaridade não significa simplesmente reunir especialistas em torno do estudante, mas construir coletivamente uma compreensão de seu processo de escolarização. O foco precisa permanecer nas condições de ensino, participação e aprendizagem e nos apoios que a escola e a rede podem organizar.

A perspectiva de desenvolvimento e de aprendizagem humanas modifica profundamente a maneira como olhamos para o estudante no Estudo de Caso. Não podemos limitar a avaliação àquilo que o estudante consegue realizar sozinho em determinado momento. Para o Estudo de Caso, isso nos leva a perguntar não apenas “o que o estudante sabe fazer?”, mas também “o que consegue realizar com ajuda?”, “que tipo de ajuda modifica sua resposta?” e “que possibilidades aparecem quando o ensino é organizado de outra maneira?”

Assim, o foco deixa de ser apenas “o que falta ao estudante?” e passa a incluir “quais recursos, estratégias, apoios e mediações precisamos organizar para ampliar suas possibilidades de participação, aprendizagem e desenvolvimento?”

O Decreto define o Estudo de Caso como metodologia para produção, sistematização e registro de informações e estratégias relacionadas ao AEE. Considero esse movimento importante porque ele reforça uma ideia que deveria ser elementar na educação: não podemos decidir apoios, recursos e estratégias para um estudante sem antes conhecer sua situação concreta de escolarização.

O Estudo de Caso, o PAEE e o PEI deixam de fazer sentido quando tratados como documentos independentes. Por isso, vejo o Decreto como um avanço na explicitação do vínculo entre investigação pedagógica e planejamento, mas sua potência depende da maneira como as redes de ensino organizarem as condições para que esse trabalho aconteça.

O primeiro ponto é compreender que não se evita a burocratização apenas reduzindo o número de páginas de um formulário. As redes precisam garantir condições materiais e institucionais para esse trabalho: quantitativo adequado de estudantes, tempo, profissionais em número adequado, condições de acessibilidade, formação e espaços efetivos de diálogo.

Uma das maiores dificuldades é transformar o trabalho coletivo em uma divisão burocrática de tarefas: um profissional preenche uma parte, outro assina e a família apenas toma ciência. Para mim, isso não corresponde ao sentido pedagógico do Estudo de Caso. O professor regente ocupa um lugar fundamental porque acompanha o estudante no contexto em que o currículo está sendo ensinado. Mas participar não é apenas assinar um documento — é observar, registrar, dialogar com a família, experimentar mediações e analisar o contexto.

A Resolução nº 3/2023 do CEDF estabelece que o PEI deve contemplar informações sobre o estudante e seu processo de escolarização, objetivos pedagógicos, estratégias, recursos e formas de acompanhamento. O PAEE, por sua vez, organiza especificamente o planejamento do AEE. Ambos precisam ser fundamentados no Estudo de Caso e dialogar entre si — não são documentos paralelos, mas instrumentos articulados de um mesmo processo de conhecer, planejar e acompanhar.

Adequação curricular, flexibilização, adaptação — há uma dispersão terminológica importante nesse campo que precisa ser enfrentada. Ao falar em adequação, penso em organizar o ensino de maneira a garantir ao estudante o acesso ao currículo, à aprendizagem e ao conhecimento. Isso não significa reduzir o que se ensina, mas transformar as condições de como se ensina. Quando substituímos o conteúdo por atividades desconectadas do currículo ou tratamos o estudante como se não tivesse possibilidade de aprender, não estamos adequando — estamos excluindo dentro da inclusão.

Esse movimento precisa ser lido como um sintoma de que o direito à educação de estudantes com deficiência ainda não está garantido de forma universal pelas políticas públicas. Não podemos perder de vista que recorrer à Justiça exige condições — informação, acesso, tempo, apoio — que não estão igualmente distribuídas. Isso significa que a judicialização, embora legítima, também reproduz desigualdades: famílias com mais recursos e informação acessam mais facilmente esse caminho.

O INEP é claro ao esclarecer que o laudo médico não é obrigatório para o acesso à educação, ao AEE ou para o planejamento das ações educacionais. O trabalho pedagógico não deve ficar suspenso enquanto se aguarda que outro campo profissional diga à escola como ensinar. Essa distinção é fundamental porque evita dois extremos: negar a contribuição que informações clínicas podem oferecer quando pertinentes e, no sentido oposto, transformar o laudo em autorização para que a escola comece a agir. O centro do Estudo de Caso é o processo de escolarização.

Se queremos que Estudo de Caso, PAEE e PEI tenham função pedagógica, a formação precisa discutir as concepções que sustentam esses instrumentos. O profissional precisa compreender o que entende por sociedade, Estado, formação humana, direitos humanos, diversidade, desenvolvimento, aprendizagem, deficiência, currículo, avaliação e inclusão, porque essas concepções determinam aquilo que ele observa no estudante e as decisões que toma.

Eu vejo a inteligência artificial como uma ferramenta que pode apoiar determinadas tarefas, mas não como sujeito do processo pedagógico. Ela não observa o estudante em sua realidade, não participa das relações escolares e não assume responsabilidade pelas decisões pedagógicas. Estudos de Caso podem conter informações sensíveis sobre estudantes e famílias — portanto, não considero adequado inserir essas informações em ferramentas digitais sem que a rede tenha definido condições institucionais, segurança e regras de uso. Na educação especial, a decisão pedagógica não pode ser terceirizada para uma ferramenta.

O que os dados oficiais mostram com segurança é que houve um avanço expressivo no acesso à escola comum. Entre os estudantes de 4 a 17 anos público da Educação Especial, 93,5% estavam em classes comuns em 2021 e 96% em 2025. Entretanto, em 2025, apenas 45,8% estavam em classes comuns com AEE, enquanto 50,2% estavam em classes comuns sem AEE.

Minha aproximação com a Educação Especial aconteceu dentro da própria trajetória na docência e a partir das questões que surgiam na prática. Nos meus primeiros anos como professora, trabalhei com estudantes com diagnóstico de autismo, síndrome de Williams, deficiência intelectual e física. Eu me sentia angustiada com a pergunta sobre como ensinar esses estudantes e, ao mesmo tempo, incomodada com a forma como muitas vezes eram vistos a partir de suas limitações. Havia uma convicção que continua muito presente em mim: todos têm possibilidades de desenvolvimento humano e podem ir além daquilo que socialmente se espera deles.

Na minha dissertação de mestrado, desenvolvi um estudo de caso com uma adolescente de 15 anos, matriculada no 5º ano e com diagnóstico de deficiência intelectual. Na sala de aula, encontramos uma adolescente muitas vezes silenciada e quase invisível; mas, quando foram construídas outras condições de mediação, ela passou a perguntar, explicar suas estratégias e demonstrar possibilidades de pensamento matemático que não apareciam nas atividades habituais.

Outro caso marcante: aos sete anos, uma estudante com TEA estava em classe especial desde os quatro anos. O Estudo de Caso realizado para planejar sua enturmação envolveu pedagoga, psicóloga da EEAA, professora, coordenação, gestão, monitor, representante da CRE e família. Esse olhar coletivo permitiu perceber o quanto ela havia avançado. No ano seguinte, foi matriculada em uma turma regular de 2º ano e acompanhava muito bem o conteúdo.

Eu diria primeiro: não comece pelo formulário; comece pelo estudante e por seu processo de escolarização. Pergunte o que ele já aprendeu, como participa, quais atividades realiza sozinho e com ajuda, quais estratégias favorecem sua aprendizagem, quais barreiras aparecem, como está sendo ensinado e o que precisa ser reorganizado. Um primeiro Estudo de Caso não precisa ser um documento perfeito; precisa ser fundamentado e útil para o trabalho pedagógico.

Se eu tivesse de sintetizar o que espero desse futuro, diria: que consigamos deslocar definitivamente a pergunta “até onde esse estudante pode chegar?” para outra: “quais condições precisamos construir para que ele tenha acesso ao conhecimento, participe da vida escolar e amplie suas possibilidades de desenvolvimento na sociedade?”

Como disse Paulo Freire: “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso. Amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.”