Tecnologia Assistiva – Podcast da Entrevista
Locução – Lunna Mara
Leide Cesar, tocantinense, advogada, mãe de três filhos, sendo Juliana, a primogênita, com Síndrome de Down. Voluntária na Associação DFDown e no CODDEDE ― Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ― Leide tem usado as mídias sociais e as plataformas da internet para levar informação sobre os direitos da pessoa com deficiência a toda sociedade. Ela nos relata os avanços que tem percebido ao longo dos últimos anos no processo inclusivo, aborda sobre o amparo legal que a pessoa com deficiência possui e destaca a importância da família, da escola e da sociedade em prol de um mundo em que se preze pela equidade.
SR: Entre lives e youtubes, quem é a Leide?
Leide Cesar: Sou uma interiorana do Estado do Tocantins, da cidade de Porto Nacional. Saí da minha cidade e vim em 1978 para Brasília para estudar, aqui me formei em Direito. Antes de me formar passei no concurso para o Supremo Tribunal Federal, por lá fiquei de 1982 a 2013. Tenho três filhos, Juliana, Julio e Andreia. A Juju é minha filha mais velha e tem síndrome de Down. Após minha aposentadoria, passei a me dedicar ao voluntariado na Associação DFDown e no CODDEDE ― Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 2016, comecei o trabalho nas redes sociais para informar as pessoas sobre seus direitos com o propósito de empoderá-las e também para que pudéssemos construir um movimento mais unido e atuante.
SR: Como foi ser mãe de Juliana em um tempo em que não se falava em incluir? Mudou muito nestes 34 anos?
Leide Cesar: Foi muito desafiador, pois eu não sabia o que era a síndrome de Down. Quando a Juliana nasceu, havia muito mais preconceito do que hoje e as famílias tinham receio de sair com seus filhos com deficiência. Os livros a que tive acesso também não me ajudaram porque diziam que as pessoas que nasciam com essa condição não se desenvolviam. Como eu desde sempre quis o melhor para ela, fui atrás de apoio nas terapias, na escola e, em casa, nunca fiz distinção entre ela e os irmãos. As mudanças na vida das pessoas com deficiência começaram a acontecer a partir do final da década de 70, principalmente em termos de legislação, mas ainda precisamos avançar muito.
SR: A Revista Sala de Recursos – SR está começando um movimento que acreditamos ser fundamental na perspectiva de romper paradigmas e desenvolver a cultura do sucesso em todos os setores, no trato da aprendizagem do estudante com deficiência, incluído nas escolas regulares. Que avanços você enxerga nesse processo de inclusão?
Leide Cesar: Como os especialistas apontam, a inclusão escolar acontece na Sala de Recursos. Sei que hoje existem muitos profissionais que já estão envolvidos neste propósito e isso me alegra muito. Para aqueles que ainda não acreditam, nós como movimento de pessoa com deficiência, precisamos fazê-los entender que o direito à educação do aluno sem deficiência é o mesmo do aluno com deficiência. A mudança de paradigma passa por esse entendimento de que a escola tem que ser para todos. Temos consciência de que incluir não é uma tarefa fácil, a mudança é estrutural, muitos atores envolvidos, mas ela é possível e temos bons exemplos nesse sentido. O principal avanço nos últimos tempos foi a garantia legal de escola regular para os alunos com deficiência, o que fez com que houvesse uma migração dos alunos da escola especial para a escola regular. Agora é melhorar a qualidade do ensino para que todos consigam aprender.
SR: Em se tratando de escola inclusiva, que entraves você ainda percebe para que as escolas possam lidar de forma natural com a diferença e a inclusão promova, de fato e de direito, o desenvolvimento cognitivo e avanços significativos na vida social dos estudantes especiais?
Leide Cesar: Durante grande parte da história da humanidade, as pessoas com deficiência foram consideradas seres à parte da sociedade, ora sendo marginalizadas, ora sendo completamente excluídas. Por séculos, foram consideradas pessoas de segunda classe e eram vistas como incapacitadas. O capacitismo arraigado em nossa sociedade também está no ambiente escolar. O presidente da República disse recentemente que o aluno com deficiência atrapalha o aluno mais adiantado e sabemos que existem professores que ainda pensam assim. Somos todos diferentes e este tipo de pensamento precisa mudar. O aprender está diretamente relacionado à capacidade de ensinar. Ouvi do professor José Pacheco que não existe aluno que não aprende, mas professor que não sabe ensinar e é por isso que os professores precisam de capacitação adequada e continuada. Também as fórmulas engessadas e arcaicas de ensinar precisam mudar para beneficiar a todos. Nesse sentido, a pandemia colocou um holofote nas deficiências da escola e de agora em diante espero que haja uma modernização na forma de ensinar, inclusive com mais utilização da tecnologia que já temos disponível.
Como os especialistas apontam, a inclusão escolar acontece na Sala de Recursos. Sei que hoje existem muitos profissionais que já estão envolvidos neste propósito e isso me alegra muito.
SR: Recentemente, em uma live chamada “Astronauta com deficiência”, você fez uma abordagem importante sobre representatividade. Fale-nos um pouco sobre esse tema.
Leide Cesar:
Em minhas lives, sempre tento despertar nas pessoas a importância da participação delas no movimento das pessoas com deficiência. Precisamos entender a história da deficiência no Brasil e no mundo, as lutas, saber quem nos antecedeu, e assim valorizar mais cada conquista. De acordo com a lei, as pessoas com deficiência hoje são consideradas capazes, mas, na prática, ainda são invisíveis. A representatividade de que falo passa pela educação de qualidade, inclusão no trabalho, na sociedade e em todos os espaços de decisão.
Especificamente sobre essa live, eu trouxe a notícia de que a Agência Espacial Europeia está buscando um astronauta com deficiência e isso mostra que a pessoa com deficiência pode e deve ocupar qualquer espaço, literalmente. O movimento negro tem feito isso com mais eficiência e hoje temos visto mais pessoas negras ocupando espaços de poder, inclusive, todos se lembram, tivemos um ministro negro no Supremo Tribunal Federal, o Joaquim Barbosa. Como trabalhei com ele, sei, em detalhes, as barreiras que teve de enfrentar para chegar lá.
SR: Como a escola pode favorecer o desenvolvimento de um estudante com deficiência?
Leide Cesar: Depois da família, a escola é o segundo espaço em que a criança com deficiência vai interagir com outras pessoas sem deficiência. Além do aprendizado em si, considero fundamental essa interação para o desenvolvimento global da criança, especialmente se ela encontrar um ambiente acolhedor, onde a diferença é respeitada e ensinada como uma coisa normal da vida. Como a escola também tem uma função social, ela é responsável por formar cidadãos socialmente responsáveis, que respeitem a diferença e que contribuam para um país mais solidário. Nesse sentido, a inclusão é importante para todos, não só para os alunos com deficiência.
SR: Diante das barreiras que ainda encontramos nas escolas para o atendimento dos estudantes com necessidades especiais, como você avalia o trabalho das Salas de Recursos na Rede Pública do Distrito Federal?
Leide Cesar: Minha experiência com a Juliana sempre foi na rede privada. Para entender melhor como funcionavam as escolas públicas no DF, fiz algumas visitas e constatei que apesar das dificuldades que enfrentam, como a falta de engajamento de profissionais, falta de recursos para aquisição de material pedagógico e de tecnologia assistiva é na Sala de Recurso da escola pública que a inclusão vem acontecendo de uma forma mais eficiente. Vi também que a escola que trabalha melhor a inclusão acaba se tornando referência e isso tanto promove uma sobrecarga como tira a responsabilidade de quem não quer trabalhar a inclusão.
Precisamos entender a história de deficiência no Brasil e no mundo, as lutas, saber quem nos antecedeu, e assim valorizar mais cada conquista…é na Sala de Recurso da escola pública que a inclusão vem acontecendo de uma forma mais eficiente.
SR: Como mãe, partindo de suas experiências, que sugestões você daria para que mais crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais possam desenvolver habilidades e competências que tornem suas vidas mais autônomas?
Leide Cesar: O primeiro ponto é vontade política para fazer a inclusão. Parar de falar em segregação e investir na escola de qualidade para todos. Precisamos também de mais diálogo. Vejo professores reclamando dos pais que não se envolvem e pais que reclamam dos professores que não lutam pela inclusão. A LBI ___ Lei Brasileira de Inclusão ___ diz que a responsabilidade é do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Os pais são fundamentais no processo de aprendizagem, pois conhecem melhor os seus filhos e podem dar dicas para os professores. Também precisamos acreditar mais no aluno com deficiência e parar de compará-los com alunos sem deficiência. Cada um do seu modo e no seu tempo.
SR: O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais e possui amplo amparo legal em defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Você considera essa legislação suficiente? Ela é efetiva ou vivemos em constante luta para garantir que seja cumprida?
Leide Cesar: Em termos de legislação, estamos bem. Mas a efetividade é baixa e a responsabilidade de fazer com que as leis saiam do papel é nossa. Como pais, devemos sempre buscar o direito de nossos filhos, mesmo que em alguns casos tenhamos que entrar na justiça. O trabalho que faço tem o objetivo de levar informações sobre os direitos que as pessoas com deficiência têm e, partindo daí, que cada família busque efetivá-los, primeiro dialogando, recorrendo aos órgãos administrativos, aos órgãos de defesa do consumidor e por último, ao poder Judiciário.
SR: Em termos de legislação, quais foram as conquistas que hoje tornam a vida da pessoa com deficiência um pouco melhor?
Leide Cesar: Foram muitos os direitos garantidos pela Convenção Internacional sobre os direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e pela Lei Brasileira de Inclusão. Vou citar os que considero mais relevantes: considerar a pessoa com deficiência capaz para todos os efeitos e o novo conceito de deficiência que traz as barreiras como parte da definição. Dizer que a deficiência não é mais uma questão só da pessoa, mas que ela interage com as barreiras que a sociedade lhe impôs ao longo do tempo, faz com que toda a sociedade se torne responsável pela inclusão. Isso faz toda diferença. O acesso aos direitos da pessoa com deficiência passa agora pela eliminação das barreiras. É por isso que lutamos, uma vez que, em muitos casos, o próprio governo federal descumpre as leis. Por isso, precisamos de pessoas bem informadas para que um dia consigamos pagar esta dívida histórica com as pessoas com deficiência e que elas passem a ter as mesmas oportunidades que as demais.
O primeiro ponto é vontade política para fazer a inclusão. Parar de falar em segregação e investir na escola de qualidade para todos. Precisamos também de mais diálogo.
SR: O atendimento prioritário à pessoa com deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão e o poder público tem obrigação de protegê-la em caso de situação de risco, emergência ou calamidade pública. A pessoa com deficiência está no grupo prioritário para receber a vacina contra o coronavírus?
Leide Cesar: Sim. Recentemente o Ministério da Saúde incluiu no grupo de prioridade do PNI ― Plano Nacional de Vacinação ― as pessoas com síndrome de Down no item comorbidades e depois as pessoas com deficiência permanente. É bom lembrar que isso só aconteceu depois de muitas batalhas, inclusive com a interposição de ações judiciais, e é por isso que é importante ter um movimento forte.
