O gargalo da Educação Especial

O Censo Escolar 2025, divulgado pelo INEP e pelo Ministério da Educação em fevereiro de 2026, confirmou o que já se desenhava: a Educação Especial brasileira vive um momento de expansão sem precedentes históricos. Em 2025, o Brasil registrou 2,5 milhões de matrículas nessa modalidade — crescimento de 82% em relação a 2021 e de 227% em relação a 2011. Na Educação Infantil, os números são ainda mais expressivos: entre 2011 e 2025, as matrículas de crianças com deficiência em Creches cresceram 597% e na Pré-escola, 623%. Hoje, 93,5% dos estudantes do público da Educação Especial entre 4 e 17 anos estão matriculados em turmas regulares. São dados que representam décadas de luta do movimento pela inclusão. Mas os mesmos dados carregam uma pergunta que o sistema insiste em não responder: e depois da matrícula, o que acontece? O fenômeno do autismo De 5,6% a 44,2% das matrículas em uma década Nenhuma transformação dentro da Educação Especial é mais dramática do que a trajetória do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 2015, estudantes com autismo representavam apenas 5,6% das matrículas da modalidade. Em 2024 — dado mais recente disponível por tipo de condição no Censo Escolar —, esse percentual chegou a 44,2%, enquanto a participação de estudantes com deficiência intelectual recuou de 69,3% para 48,5% no mesmo período. Apenas entre 2023 e 2024, as matrículas de estudantes com TEA cresceram 44,4%: de 636.202 para 918.877, segundo o Censo Escolar 2024 (INEP/MEC). O INEP aponta que parte desse aumento reflete a melhoria na identificação dos casos — as escolas estão mais aptas a reconhecer os sinais do autismo e registrá-los corretamente. O que os números não respondem, porém, é o mais urgente: quase 1 milhão de estudantes com TEA nas escolas brasileiras — e quantos professores sabem, de fato, o que é um Estudo de Caso? Quantos elaboraram um Plano de AEE estruturado? Quantos construíram um PEI articulado com o professor regente? O arcabouço legal Um arcabouço robusto que a prática ainda não alcançou O Brasil construiu, nas últimas duas décadas, um dos marcos legais de inclusão mais abrangentes da América Latina. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante matrícula em escola regular como direito inegociável. O Decreto nº 7.611/2011 estrutura o AEE como serviço complementar obrigatório. A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) assegura direitos específicos às pessoas com autismo. Mais recentemente, o Decreto nº 12.686/2025 tornou o Estudo de Caso etapa obrigatória na identificação e no acompanhamento de estudantes com deficiência. O novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) dedicou seu Objetivo 9 inteiramente à Educação Especial Inclusiva, com metas, prazos definidos e obrigação de monitoramento público. Nenhuma dessas conquistas é pequena. Mas entre a lei sancionada e a prática pedagógica cotidiana existe uma distância que os dados do próprio Censo Escolar tornam impossível ignorar. O gargalo 6,4% e 11,3%: os números que expõem o problema O Censo Escolar 2025 (INEP/MEC) revela que apenas 6,4% dos professores regentes — aqueles que recebem estudantes com deficiência diariamente em suas salas de aula — possuem formação continuada em Educação Especial. Além disso, mais de 20% das escolas brasileiras ainda não registram nenhum item de acessibilidade física. O mesmo Censo traz um dado inédito sobre gestores: entre 2019 e 2025, o percentual de diretores escolares com formação continuada em Educação Especial passou de 5,8% para 11,3%. O crescimento é real — mas o índice ainda é criticamente baixo para uma modalidade que atende 2,5 milhões de estudantes. Os instrumentos técnicos Estudo de Caso, Plano de AEE, PEI e adequação curricular: o que a legislação exige e a maioria dos professores ainda não domina A legislação é clara: a elaboração e execução do Plano de AEE são responsabilidade do professor especializado, articulado com a participação do estudante, da família e dos demais professores. O Estudo de Caso — agora obrigatório pelo Decreto nº 12.686/2025 — deve anteceder qualquer planejamento. O Plano Educacional Individualizado (PEI) define metas acadêmicas e funcionais de curto e longo prazo. A adequação curricular implica modificações estruturais no que é ensinado e avaliado. No campo da dislexia e dos Transtornos Funcionais Específicos de Aprendizagem — que incluem TDAH e discalculia —, o problema ganha uma camada adicional. Esses estudantes não integram oficialmente o público-alvo do AEE financiado pelo FUNDEB, o que os coloca em uma zona cinzenta: têm direitos garantidos pela Lei nº 14.254/2021, mas frequentemente não contam com suporte pedagógico estruturado. O que é preciso Formação continuada, instrumentos vivos e tecnologia como estratégia Não há solução simples para um gargalo desta magnitude. Mas há caminhos claros: formação permanente em serviço, não pontual; instrumentos técnicos que sejam ferramentas vivas de planejamento pedagógico, não documentação burocrática; e tecnologia assistiva incorporada desde o planejamento — síntese de voz, comunicação aumentativa, atividades em etapas graduadas — como estratégia pedagógica, não recurso de último recurso. O MEC lançou 77 cursos de formação continuada em 2024 e a Renafor ofertou 82.090 vagas entre 2023 e 2025, com crescimento de 67,9% no alcance de municípios. São avanços concretos. Mas quando colocados diante de 2,5 milhões de estudantes e 178 mil escolas, a proporção permanece crítica.