ADEQUAÇÃO CURRICULAR: PRÁTICA E TEORIA

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Edilene Francisco de Carvalho — graduada em Pedagogia – UnB, Especialização em Educação e Direitos Humanos – UnB; Gestão Escolar e Temas Contemporâneos – UFT; Psicopedagogia Institucional – UCB; Gestão e Orientação Educacional – Unisaber. Experiência na área de Educação em Alfabetização Infantil e de Adultos, Coordenação e Gestão Escolar, Educação Especial com visão Inclusiva em Sala de Recursos Generalista e na Educação Especial no Centro de Ensino Especial na área de Educação Ambiental e atualmente com uma turma de 15 alunos com modulação de Deficiente Intelectual. Tutora em graduação de Educação a Distância nos Cursos de Pedagogia e Educação Física (UNB) e Tutor/Cursista Presencial no Curso Escola da Terra destinado a Docente das Escolas do Campo. (UNB/ MEC/SEEDF). 

A finalidade deste artigo é refletir sobre as ações coletivas, e principalmente, colaborativas entre o professor regente e o professor-especialista em AEE (atendimento educacional especializado), tendo como foco as estratégias para uma Adequação Curricular com resultados exitosos. Isto porque as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, definem que:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (BRASIL, 2001).

O principal é que os profissionais da educação conheçam as potencialidades e as fragilidades do alunado e tenham acesso a todas as documentações: laudo médico, anamneses, relatórios, entrevistas com familiares ou responsáveis, e, sobretudo, conheçam a clientela. É de extrema importância que sejam realizadas, nas primeiras semanas de aulas, atividades de sondagens da escrita, leitura e do letramento matemático visando estabelecer conhecimentos prévios. Valorizar nesse percurso ações lúdicas individuais e coletivas são de alta relevância nesse processo, visto que as interações geram aprendizagens significativas. 

De acordo com a Resolução nº 02/2001, do Conselho Nacional de Educação, no item III do Art. 8º, as escolas da rede regular de ensino devem municiar a organização de suas classes a fim de atender a:

Flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória. (BRASIL, 2001).

Nessa perspectiva, a Adequação Curricular é um registro das atividades diversificadas, as quais não se enquadram somente em procedimentos interventivos diferentes para cada aluno, mas também com estratégias diferenciadas e comandos adequados, sendo o aluno diagnosticado ou não. A Adequação Curricular é um documento de prática diária no âmbito educacional. Sendo assim, as sondagens individuais devem ser aplicadas sem tensão, de forma que essas atividades tornem-se cotidianas e sirvam como instrumentos para a orientação do trabalho pedagógico.

Aprender no ensinar e ensinar no aprender. É notório que existem vários tipos de sondagens, mas deve-se utilizar daquelas que se construiu pertencimento, ou seja, cuja utilidade foi compreendida, pois “a avaliação deve ser capaz de detectar as reais necessidades de apoio ao estudante, a fim de definir a intensidade, a duração e a especificidade das adequações necessárias”  (BRASÍLIA, 2010, p. 39)

De acordo com as Orientações Pedagógicas (BRASÍLIA, 2010, p. 44), a organização e os  procedimentos didático-pedagógicos destacam o “como fazer”, a organização temporal dos componentes curriculares e a coordenação das atividades docentes, de modo a favorecer a efetiva participação e integração do estudante e, consequentemente, auxiliar na melhoria de suas condições de aprendizagem.  Dessa forma, a memória afetiva de algum momento em sala de aula: um toque no ombro com carinho, prestar atenção, pode contribuir para que o aluno reencontre e lembre aquele momento importante para o seu desenvolvimento. Ou seja, aquela situação que o professor parou, olhou fundo nos olhos, mudou o material, a estratégia no percurso da aula e identificou o que não estava adequado para aquele aprendizado porque ainda havia dúvidas, e, mesmo assim, ressaltou a capacidade do aluno para que ele conseguisse realizar as tarefas propostas. 

No formulário de Adequação Curricular, é importante descrever ações, procedimentos, metodologias, modificações de pequeno e grande porte realizadas em sala de aula e em âmbito educacional. Do mesmo modo, o formulário deve sugerir aos familiares  complementos de atendimentos, encaminhamentos médicos como oculista, fonoaudiólogo, ortopedistas, psicólogos, entre outros, preferencialmente na rede pública de saúde. Tal documento também auxilia na construção da rotina, e esse é mais um motivo que destaca, a inegável importância do trabalho pedagógico em parceria com os familiares. 

“É de fundamental importância conhecer o processo de desenvolvimento do estudante e, consequentemente, suas condições naquele momento, a fim de atender suas características e de aproximar-se dele por meio de uma linguagem que lhe seja acessível”. (BRASÍLIA, 2010, p. 45)

Outro documento insubstituível é o Currículo vigente da Secretaria do Estado de Educação do DF, haja vista que ele tem como princípio fundamental a aprendizagem de todos os estudantes. Sendo assim, há um olhar cuidadoso para as necessidades de aprendizagem de todos, respeitando seus tempos de desenvolvimento, o que é fundamental em um processo  de Adequação Curricular. Em tese, ele é o facilitador quando se trata dos anos Iniciais do ensino fundamental, pois os conteúdos estabelecidos  entre os anos do 1º e  do 2º Blocos são os mesmos, o que modifica é o grau de dificuldade desses conteúdos e os objetivos.

Mais um documento que devemos ter em mãos é o Currículo Funcional, que promove a formação de habilidades essenciais para desenvolver a autonomia. Essas habilidades funcionais são chamadas de ações do dia a dia, tais como: higiene, alimentação, locomoção etc. Além disso, o reconhecimento do EU, apropriação do nome, das partes do corpo, reconhecimento dos familiares, de pessoas importantes são atos e atitudes fundamentais para o reconhecimento social. Nesse sentido, a apropriação da oralidade e a adaptação de recursos de acessibilidade proporciona a absorção da linguagem verbal. 

 Ao mesmo tempo, o Currículo Oculto é construído pela escola, pela comunidade e pelas famílias. Ou seja, é aquele que trata de todo assunto que de forma direta ou indireta contribui para o desenvolvimento cognitivo, social, psicológico do ser humano, como por exemplo, a religião, a questão da reciclagem por não ter uma coleta seletiva de lixo, a situação do Conselho Tutelar para uma reunião com os responsáveis. Por isso, os professores devem se organizar para trabalhar com as temáticas que surgem em aula.

O objetivo da Adequação Curricular é formalizar, em registros, as estratégias interventivas individualizadas e arquivar para os próximos educadores e equipes multidisciplinares o que foi feito, as tentativas e os resultados do que precisa ser reforçado. Esse trabalho deve ser feito em colaboração escola e família, ou seja, os alunos são da professora regente, da Sala de Recursos, dos Gestores, de todos educadores da escola. Porém, o registro é de responsabilidade do professor regente e a orientação cabe às Salas de Recursos Generalistas, porém, preferencialmente, toda comunidade escolar deve se envolver em todas as ações propostas.

Por fim, a ideia não é escrever uma receita, muito menos entregar etapas a serem seguidas, mas sim refletir sobre as ações coletivas e colaborativas entre os envolvidos na elaboração e execução da Adequação Curricular. Por isso, ler, estudar, pesquisar, trocar informações com os colegas educadores, construir um elo de afetividade com alunas, alunos e familiares, refletir sobre ações que almejem um trabalho processual, em conjunto, visando à construção de um aprendizado utilizado na e para a vida, certamente promoverá o bem estar pessoal e social.

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Como citar:

CARVALHO, Edilene Francisco de. Adequação curricular: prática e teoria. In: Revista Sala de Recursos, p. 57 – 60,  out. – dez. 2020. Disponível em: <http://www.saladerecursos.com.br>. Acesso: