Tecnologia Assistiva – Podcast do Artigo
Locução – Lunna Mara
Eurípedes Rodrigues das Neves: (1) Mestre em Educação pela Universidade de Brasília, Pesquisador pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Aprendizagem Lúdica – GEPAL. Especialista em Ensino de Língua Portuguesa como Segunda Língua para Estudantes Surdos – PSL- LSB pelo Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas do Instituto de Letras da Universidade de Brasília. Pedagogo pela Universidade de Brasília. Professor, na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e estudante de Espanhol no Instituto Federal de Brasília.
E-mail: euripedes.neves@saladerecursos.com.br.
RESUMO
O objetivo do estudo consiste em apresentar um recorte da pesquisa monográfica defendida em 2016. A qual investigou se as políticas educacionais acolhiam às necessidades linguísticas dos alunos surdos na Educação Bilíngue. Com o intuito de averiguar o modelo de Educação bilíngue oferecido no Brasil atendia às necessidades básicas de desenvolvimento linguístico do estudante surdo de maneira a lhe garantir aprendizagem equitativa da Língua Portuguesa como segunda língua. Utilizou-se abordagem qualitativa com breve pesquisa de campo e na revisão bibliográfica, se valeu de microdados estatísticos da base do censo educacional de 2003 a 2015 do INEP/ MEC. Participaram 20 pessoas, entre professores e alunos da SEEDF, sendo 16 estudantes do curso de especialização em Ensino de Língua Portuguesa como L2 para Estudantes Surdos – PSL – LSB, IL/LIP/UnB. O instrumento utilizado foi um questionário com questões fechadas, disponibilizado por correio eletrônico e desenvolvido por recursos tecnológicos remoto. Os dados foram categorizados e analisados, discutidos com base na literatura da área. Constatou-se haver leis suficientes e consistentes; a existência de excelentes cursos de formação inicial e continuada em nível de graduação e especialização para os docentes, entretanto com vagas reduzidas, impossibilitando assim o atendimento desses profissionais. Sem a uniformidade e a compreensão conceitual, metodológica e didático-pedagógica, a prática de educação bilíngue era desvirtuada. Mesmo havendo metas bem-intencionadas, a inconsistência orçamentária, a negligente atitude do Estado em fortalecer e difundir a Libras como língua oficial mantém-na desguarnecida. Desrespeita a cultura, a identidade comprometendo o empoderamento da comunidade surda, submetidas às políticas educacionais de transição para educação bilíngue. Os dados permitiram concluir que os serviços não atendiam às necessidades linguísticas e nem às garantias de equidade e qualidade para a efetiva e eficiente aprendizagem da Língua Portuguesa como L2 na modalidade escrita.
Palavras-chave: Educação Bilíngue.Alunos surdos. Língua Portuguesa como L2. Linguística.
1.INTRODUÇÃO
A realização desse estudo foi motivada pelo direito natural e as garantias legais que todo indivíduo pertencente a uma comunidade, povo ou nação, possui de aprender a língua materna. O direito inalienável e necessário de comunicação e do se fazer entender, de desfrutar das relações prazerosas e/ou conflituosas que a fala, a escrita e as línguas sinalizadas proporcionam.
Aliado a todo esse processo, podemos afirmar que a aquisição ou aprendizagem da primeira materna é a base sobre a qual o processo de aprendizagem da Língua Portuguesa, como Segunda Língua, se torna possível e, ao mesmo tempo, traduz esse contexto e abriga essa premissa.
A revisão de literatura e a pesquisa de campo se deram no cenário de legislação das políticas públicas para surdos para compreender alguns movimentos que tinham constituído as negociações entre a comunidade surda e políticas públicas. Discutiu-se, assim, em que medida as reformulações políticas tinham influenciado na educação dos surdos e se, de fato, elas eram percebidas como práticas de governo e apresentavam dispositivos favoráveis ao processo de constituição subjetiva dos surdos, respeitando as nuances da identidade cultural e linguística dessa comunidade.
Acredita-se ser necessário proporcionar o pleno desenvolvimento das capacidades de leitura e escrita do surdo – letramento – e desenvolver desde criança a consciência da utilidade da escrita com uma metodologia de ensino própria. Esta, segundo os defensores do funcionalismo, está no uso individual, sociocultural e acadêmico, sob a necessidade de comunicação, aquisição de novos conhecimentos, afirmação de identidade e preservação da dignidade.
Assim, um dos objetivos deste estudo foi encontrar respostas sobre a eficiência da Educação Bilíngue na aprendizagem do Português como segunda língua, ou, ao menos ampliar esta discussão. E os objetivos: Delinear os marcos social, político e legal na perspectiva de suporte à efetivação prática da Educação Bilíngue para o atendimento do estudante surdo; descrever a relação entre língua e identidade dos surdos na aprendizagem de duas línguas – Libras e o Português; apresentar possíveis resultados sobre a construção da escolarização bilíngue por parte do poder público em vista da competência linguística dos estudantes surdos.
Dialogou-se com os pressupostos de outros autores, de documentos e legislações oficiais referente às questões ligadas à problematização deste trabalho. As contribuições do Relatório do Grupo de Trabalho (MEC – SECADI, 2014); Ensino de Língua Portuguesa para Surdos: Caminhos para Prática Pedagógica – Salles, Faulstich, Carvalho, Ramos (2004); Grannier (2007); Grannier e Teles (2008); Nader (2009); Silva (2009); Educação Especial, Orientação Pedagógica (2010); Lacerda e Lodi (2010); Lodi (2013); Fernandes e Moreira (2014); Lodi, Mélo e Fernandes (2015) e Grannier e Silva (2015).
2. METODOLOGIA
O enfoque foi qualitativo (CRESWELL, 2007; GIL, 2008), o método de pesquisa bibliográfico e documental (MINAYO, 2004), e para investigação empírica: técnica de análise de conteúdo e análise temática categorial de Bardin (2011). A interpretação e classificação dos métodos de pesquisa e técnicas de coletas de dados (OLIVEIRA, 2014). A interpretação dos dados da pesquisa fora ancorada no funcionalismo linguístico defendido por Peirce (1990), Pezatti (2004); Cunha, Oliveira, Martelotta (2003) e Cunha (2010).
O presente estudo contou com vinte participantes. Destes, 17 professores da Educação Básica e três alunos surdos do Ensino Médio da SEEDF. Dos dezessete professores, quinze frequentavam o Curso dessa especialização. Para a construção das argumentações, discussões e considerações realizaram-se a revisão bibliográfica dos pressupostos, ancorados nos autores e bases de microdados do censo educacional INEP/MEC entre 2003 e 2015 e outras bases de dados devidamente referenciadas.
Após a apresentação e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que foi lido, preenchido, respondido, assinado e reenviado através recursos tecnológicos remoto, iniciamos a coleta de dados e, posteriormente, finalizamos o tratamento e a análise dos dados.
Usou-se o questionário fechado, contendo quatro etapas: o TCLE, dois arquivos sobre a consulta referente à problemática contendo 21 itens. A quarta parte, um quadro – características dos participantes (ver tabelas 3 e 4 dos resultados e discussão).
Ao término da coleta de dados e com as informações obtidas, realizado na sequência a categorização estabeleceu-se o percentual estatístico de respostas para cada item consultado. A pesquisa completa foi organizada em 2 tabelas e em 21 gráficos. A partir deles, foram apresentados os resultados e a discussão de cada etapa. A seguir apresentamos o recorte para este artigo.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Mencionaremos um recorte considerando resultados descritos em 2 tabelas e discussão das respostas da figura 1 – gráfico “D” representando o “item 4” da figura 3 e a figura 2 – o gráfico “T” do item “20” da figura 4.1
A Figura 1 expõe o contexto da alfabetização de alunos surdos atendidos por professor bilíngue, conforme garante a Lei nº10.436/2002, regulamentada pelo Decreto 5.626/2005:
[…] o direito de crianças surdas através de seus familiares optarem pela modalidade escolar; terem na escola professores bilíngues qualificados desde a educação infantil até o nível superior; terem a disciplina Libras em todas as licenciaturas nas universidades, bem como formarem educadores bilíngues Libras-Português para a Educação Básica; terem intérpretes e tradutores graduados”.
Contudo, os dados da Figura 1 apresentam divergências na prática, quando 40% dos professores ainda sinalizam em libras para escrever em Português e 30% não procedem definitivamente assim. Os outros 10% e 20% oscilam entre os dois procedimentos didáticos metodológicos linguísticos na educação bilíngue. Os dados comprovam o que Faulstich denominou de “Bilinguismo de disfarce”. Termo que tem por base a hipótese de que o contato explícito entre primeira língua – L1 (LSB) e a segunda língua – L2 (LP) pode alterar a estrutura conceptual da Língua de Sinais do Brasil – LSB.
Em relação à escrita, Pereira (2014) defende que, no início do processo, o professor faça papel de escriba, registrando na Língua Portuguesa o que os alunos relatam na Língua Brasileira de Sinais. Como interlocutor e escritor, o professor contribui para a elaboração do texto. Parece que esse não foi o caminho percorrido pelos participantes desse estudo. Assim, os alunos assumiriam com o professor a autoria do texto escrito, depois o reelaborariam numa escrita individual. No entanto, os cursos de Libras e de LP como L2, mais recentes, são insuficientes para atender a todos.
E apesar das garantias legais, não existe a obrigatoriedade de o professor já concursado adquirir Libras e tornar-se bilíngue, mesmo a Libras tendo o status de língua oficial (BRASIL, 2015). A rede pública de ensino do Distrito Federal, por exemplo, discutiu e aprovou legislação em 21 de novembro de 2012, PL nº 725/2012, propondo a criação de escolas com ensino integral bilíngue – Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Português-escrito.
E a Lei-5016/2013 estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Contudo, no decorrer deste tempo, essas escolas novas não foram construídas e as já existentes ou adaptadas são insuficientes para atender à demanda de alunos surdos apropriadamente. E as políticas públicas educacionais relacionadas a estes parâmetros e diretrizes estagnaram na gestão de governo de 2016 e subsequentes.
Os professores bilíngues ou intérpretes, em geral, relatam que as turmas de alfabetização com alunos surdos não contam nem mesmo com intérpretes. Mesmo depois de aprovada a lei n° em Lei Nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 reconhecendo o Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras como profissão, ainda não se corrigiu o déficit da demanda aos surdos que necessitam desses profissionais para viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares cooperando para a aprendizagem. Essa lei foi alterada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei nº 9.382-B de 2017 e, posteriormente, regulamentada no Senado Federal pelo PL n° 5614, de 2020 para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Vale ressaltar que a presença do tradutor/intérprete de libras já estava prevista no Decreto nº 5.626 (BRASIL, 2005).
1.Ver figuras 3 e 4 , na seção apêndice do artigo, nas quais constam a sistematização do dados coletados.
A Figura 2, evidencia que 24% dos participantes afirmaram que a educação básica, ensino fundamental e ensino médio “nunca” promovem o acesso ao ensino superior. Para 38% “quase nunca” e para 33% “às vezes”, ao todo somam 95% de declarações dos participantes de que as políticas educacionais no Brasil na perspectiva bilíngue não têm garantido a todos a formação adequada na Educação Básica e a progressão massiva dos estudantes surdos aptos à Educação Superior. Constatação condizente com reflexões e discussões acadêmicas acerca do tema. Comprova a ineficiência e morosidade do estado em fazer cumprir a legislação que produz, assim como dar rápida resposta e fluidez, de forma prioritária, às políticas educacionais destinadas às minorias, sobretudo à comunidade surda.
O censo educacional MEC/INEP de 2015, informa que, em 2014, foram quase 900 mil matrículas de ANEE e 79% delas em turmas comuns, destas, 10% eram de alunos surdos. Diante do total de indivíduos surdos em idade e formação escolar, aptos para entrar em cursos de graduação, é mínimo o quantitativo destes estudantes ingressantes em cursos superiores no país (BRASIL, 2015). Segundo dados do censo MEC/INEP de 2011, foram matriculados 8.961.724 alunos no ensino superior brasileiro. Dos quais, 29.033 (0,32%) eram alunos NEE, desse percentual com deficiência 5.065 (17,44%) era auditiva, 2.067 (7,11%) surdos e 211 (0,72%) com surdo-cegueira (BRASIL, 2011).
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatamos resultados possíveis, dignos do esforço esmerado de professores bilíngues, intérpretes de Libras, professores de Português em L1 e L22 e demais regentes das outras disciplinas curriculares engajados nesta luta junto aos alunos surdos atendidos, diante da restrita estrutura educacional, garantem a ascensão educacional no percurso desta conquista. Contudo, percebemos que a morosidade de resposta do estado, e a complexidade em formar e capacitar os professores, gestores, agentes educacionais constituem atropelos ou obstáculos para o futuro.
Mesmo assim, há lampejos de esperança, de superação das limitações interpostas como barreiras à formação plena do sujeito surdo para uma consequente ascensão e formação superior culminando também em qualificação para melhores colocações no mercado de trabalho, o que garantirá dignidade e qualidade de vida ao sujeito surdo, bem como a possibilidade, de gozar de fato, de todas as liberdades e direitos constitucionais.
A garantia de uma política linguística voltada aos surdos no ensino regular, do básico, ao superior é um desafio complexo e permanente. Portanto, esta pesquisa pretendia somar-se às discussões no campo da linguística e aos estudos relacionados à educação de surdos acreditando que os dados levantados trarão indicativos em termos quantitativos, que possibilitem avanços na reflexão, elaboração e, na implementação e implantação de políticas educacionais e educativas para os surdos.2
“Os dados permitiram concluir que os serviços não atendiam às necessidades linguísticas e nem às garantias de equidade para a aprendizagem da Língua Portuguesa como L2 na modalidade escrita.”
Eurípedes Neves
2Nota sobre L1 e L2 – A L2 é a aquisição de uma língua escrita que representa a oral-auditiva, enquanto que a L1 é a representação através da linguagem de sinais. No caso dos ouvintes, a L1 é a Língua Portuguesa (LP), para o surdo a Língua Portuguesa (modalidade escrita) será a L2, pois sua língua natural é a Língua Brasileira de Sinais-Libras.
5. REFERÊNCIAS
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